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Sobre o Concurso

 Concurso: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro  Nível: Médio
 Cargo: Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade  Data da prova: Não definido
 Remuneração: R$5.100,00
 Banca: CESPE

O curso é focado para os concurseiros que querem ser aprovados no Concurso do TJ/RJ - Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

O CURSO FÓRMULA PREPAROU ALGO TOTALMENTE FOCADO PARA TE ENSINAR A ACERTAR QUESTÕES ENTENDENDO O CONTEÚDO E TER TODO PREPARO EM UM SÓ LUGAR! 

COORDENADOR: RODRIGO MOTTA
MODALIDADE: ON-LINE
CARGO: Técnico TJ-RJ (nível médio)
INÍCIO DA TURMA: Imediato. As aulas on-line estarão disponíveis no portal do aluno em até 5 dias úteis após a aula ao vivo.

EQUIPE DE PROFESSORES
 LÍNGUA PORTUGUESA: Maria Augusta
 ÉTICA: Rodrigo Motta
 LEGISLAÇÃO PCD: Rodrigo Mesquita
 DIREITO ADMINISTRATIVO: Rodrigo Motta - (CONTEÚDO ON-LINE)
 DIREITO CONSTITUCIONAL: Arthur Damasceno / Fábio Ramos - (CONTEÚDO ON-LINE)
 DIREITO PROCESSUAL PENAL: Sérgio Gurgel
 DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Vanessa Motta
 LEGISLAÇÃO: Raquel Tinoco

CARGA HORÁRIA: +150
 LÍNGUA PORTUGUESA: 08 encontros
 ÉTICA: 02 encontros
 LEGISLAÇÃO PCD: 02 encontros
 DIREITO ADMINISTRATIVO: 08 encontros
 DIREITO CONSTITUCIONAL: 08 encontros
 DIREITO PROCESSUAL PENAL: 08 encontros
 DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 08 encontros
 LEGISLAÇÃO: 07 encontros

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

*Turma focada em trabalhar o conteúdo programático com questões, abordando o conteúdo teórico na
correção. A turma não será apenas de exercícios ou apenas de teoria. É uma
mescla, a fim de potencializar seu estudo.

*Cada encontros têm duração média de 3 horas
*Conteúdo digital e apostilas em PDF no portal do aluno (Quando o Professor utilizar e disponibilizar)

*Em caso de desistência por arrependimento o consumidor tem o prazo de até  7 (dias), a contar da data da compra para pedir seu estorno, conforme Código de Defesa do Consumidor.

*Aulas gravadas do Módulo Presencial e disponibilizadas no portal do aluno em até 5 dias úteis após a gravação.

*Sujeito à alteração de professores e horários no curso.

  • Ao Vivo
  • Calendário
  • Direito Administrativo24 horas
  • Direito Constitucional24 horas
  • Direito Processual Civil24 horas
  • Direito Processual Penal24 horas
  • Ética6 horas
  • Legislação Específica21 horas
  • Legislação PCD6 horas
  • Língua Portuguesa24 horas

PROCESSO PENAL - Prof Sérgio Gurgel - TJ RJ 

Conteúdo programático:

Aula Inaugural – A Constituição da República; o Princípio da Reserva Legal e o direito de punir em abstrato; noções sobre o Direito Processo Penal; direito de punir em concreto e o direito de liberdade; lide ou litígio; Sistema Acusatório; Juiz das Garantias; Estado-juiz; poder jurisdicional; Princípio do Devido Processo Legal; Contraditório e Ampla Defesa; defesa técnica e autodefesa; natureza instrumental do processo; jurisdição; direito de ação; o crime de exercício arbitrário das próprias razões; espécies de ação penal; ação penal pública, legitimidade, atribuições do Ministério Público; denúncia; ação penal privada, legitimidade, queixa, procuração com poderes especiais; legitimidade extraordinária e substituição processual.

Aula 1: Ação penal pública incondicionada e condicionada; ação penal pública incondicionada, livre iniciativa do promotor de justiça; ação penal pública condicionada à representação, fundamento, forma de identificação, características, endereçamento, prazo, termo inicial, decadência, causa de extinção da punibilidade, morte ou ausência, curador especial, uso de analogia em matéria processual penal, direito de retratação, retratação da retratação; ação penal pública incondicionada, fundamento, forma de identificação, inexistência de prazo e de decadência; observância do prazo prescricional; divergência doutrinária sobre a possibilidade de retratação; ação penal privada exclusivamente privada ou exclusiva ou originária, fundamento, forma de identificação, legitimidade, morte ou ausência; ação penal privada personalíssima, características; ação penal privada subsidiária da pública, fundamento constitucional, inércia do Ministério Público, hipóteses de inércia do promotor de justiça, legitimidade concorrente, decadência ao direito de queixa, litispendência, denúncia substitutiva, aditamentos objetivo e subjetivo, retomada da iniciativa.

Aula 2: Princípios relacionados à ação penal; princípios caracterizadores da ação penal pública, obrigatoriedade e indisponibilidade, mitigação promovida pelos institutos da transação penal, suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal (ANPP); princípios caracterizadores da ação penal privada, conveniência ou oportunidade e disponibilidade; causas de extinção da punibilidade relacionadas à ação penal privada; renúncia e decadência na ação penal pública; indivisibilidade da ação penal privada; divisibilidade ou indivisibilidade da ação penal pública; as teses do arquivamento implícito e do arquivamento indireto; princípio da oficialidade; princípio da intranscendência e declaração de extinção da punibilidade.

Aula 3: Condições genéricas para o regular exercício do direito de ação; possibilidade jurídica do pedido; legitimidade; interesse de agir; justa causa; condições específicas, representação, requisição e novas provas; novas provas nos casos de arquivamento de inquérito policial por falta de provas (coisa julgada formal) e decisão de impronúncia; elementos da denúncia e queixa; denúncia genérica e cerceamento de defesa; falta de dados qualificativos do acusado; classificação da infração penal e as hipóteses de emendatio libelli e mutatio libelli; rol de testemunhas e o Princípio da Liberdade das Provas; hipóteses de rejeição da denúncia ou queixa; comparação entre as condições da ação e os pressuspostos processuais, conceito de justa causa.

Aula 4: Persecução penal ou Persecutio Criminis; investigação e ação penal; dispensabilidade da fase da investigação; espécies de polícia; função de polícia judiciária; atribuições da autoridade policial; finalidade do inquérito policial; indiciamento; poder investigatório do Ministério Público; princípios que regem as fases da persecução penal; movimento do legislador no sentido de ampliar a defesa na fase da investigação e a criação do Juiz das Garantias; a nova Lei de Abuso de Autoridade; princípios que regem o inquérito policial; caracterísiticas do inquérito policial; examed de corpo de delito; identificação criminal; reconstituição do crime; incomunicabilidade; formas de instauração nos crimes de ação penal pública, nos crimes de ação penal pública condicionada e nos crimes de ação penal privada; conclusão do inquérito policial; alteração legislativa referente ao arquivamento do inquérito policial diretamente pelo Ministério Público; o ANPP (acordo de não persecução penal).

Aula 5: Prisão penal e processual; prisão e liberdade provisória; Princípio da Não Culpabiliade; dispositivos constitucionais; espécies de prisão; prisão em flagrante como prisão pré-cautelar; prisão em flagrante, sujeito ativo da prisão em flagrante, sujeito passivo da prisão em flagrante; flagrante esperado; flagrante provocado; flagrante forjado; flagrante retardado; procedimento policial a partir da captura; juízo de legalidade da prisão feito pela autoridade policial; relaxamento e liberdade provisória; direitos do preso; comunicação imediata; nota de culpa; lavratura do auto de prisão e as infrações de menor potencial ofensivo; remessa do auto de prisão em flagrante; audiência de custódia; juízo de legalidade feito pelo juíz; juízo de necessidade da prisão; fumus boni iuris e periculum in mora, conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva; alterações promovidas pelo Pacote Anticrime; prisão preventiva, cabimento, pressupostos e requisitos; ausência de prazo; revogação e alvará de soltura; prazo para o reexame; ausência de recurso para atacar decisão em favor da constrição da liberdade; prisão temporária; cabimento, discussão sobre os crimes hediondos e equiparados; pressupostos e requisitos; prazos; dispensabilidade de alvará de soltura; alterações promovidas pelas Lei de Abuso de Autoridade.

Aula 6: Comunicação dos atos processuais; citação e intimação e notificação; citação pessoal e presumida; aspectos da citação pessoal, requisitos do mandado e certidão do oficial de justiça, carta precatória e o seu caráter itinerante, termo inicial para a defesa; citação do militar, do funcionário público e do preso; citação ficta ou presumida; citação por hora certa; citação por edital, características; requisitos do edital; suspensão do processo e do prazo prescricional; sujeitos processuais; das regras referentes aos juízes, suspeição e impedimento; do Ministério Público; do acusado e seu defensor, condução coercitiva; falta de dados qualificativos; indispensabilidade de defesa técnica; defensor constituído, defensor dativo, defensor público, defensor ad hoc; dos peritos e intérpretes, perito oficial e perito não oficial, requisitos para atuar como perito.

Aula 7: Procedimentos comum e especial; procedimento ordinário; procedimento sumário; procedimento sumaríssimo (Lei 9.099/1995), conceito de infração de menor potencial ofensivo, medidas despenalizadoras, competência, citação, instrução, sentença, habeas corpus; procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida, juízo de acusação, instrução, pronúncia, impronúncia, absolvição sumária, desclassificação e despronúncia, juízo de mérito, formação do Conselho de Sentença, desaforamento, instrução em plenário, dos quesitos e da votação, da sentença, alteração promovida pelo Pacote Anticrime relativo à sentença condenatória; procedimento especial dos crimes funcionais, contraditório antes do processo; nulidade pela falta de notificação do acusado.

Aula 8: Atos jurisdicionais; sentença condenatória e sentença absolutória; decisão interlocutória simples e decisão interlocutória mista; decisão interlocutória mista terminativa e não terminativa; decisão definitiva; despacho; requisitos da sentença; embargos de declaração; emendatio libelli; mutatio libelli; aditamento, ausência de aditamento; fundamentos da sentença absolutória; fundamentos da sentença condenatória; absolvição imprópria; possibilidade de prisão; fixação de valor mínimo para reparação do dano; intimação da sentença. Do processo de habeas corpus. Teoria Geral do Efeito Imediato.
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Língua Portuguêsa - Professora: Maria Augusta

Conteúdo Programático:


Aula 01 - Acentuação / Ortografia;
Aula 02 - Crase / Regência;
Aula 03 - Vozes Verbais / Valores de "Que" e "Se";
Aula 04 - Termos da Oração;
Aula 05 - Período e Orações;
Aula 06 - Concordância / Pontuação;
Aula 07 - Semântica / Figuras de Linguagem;
Aula 08 - Miscelânia: REVISÃO GERAL.